Sua TI está adequada à LGPD ou você está correndo risco?

Ter firewall, antivírus, autenticação multifator e backups não significa, por si só, que uma empresa está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses recursos ajudam a proteger informações, mas a conformidade também depende de como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e eliminados.

A TI tem um papel importante nesse trabalho. Ainda assim, a adequação à legislação exige a participação de outras áreas, com responsabilidades definidas e processos que façam sentido para a operação.

O primeiro passo é conhecer os dados

Antes de definir os controles, a empresa precisa saber quais dados pessoais trata, onde estão armazenados, por que são utilizados e quais áreas ou fornecedores têm acesso a eles.

O inventário de dados ajuda a organizar essas informações. A classificação permite identificar diferenças de sensibilidade e estabelecer medidas de proteção compatíveis com os riscos envolvidos.

Também é necessário avaliar a base legal aplicável a cada atividade de tratamento. Essa análise depende da finalidade e das circunstâncias em que os dados são utilizados e deve contar com o apoio jurídico ou dos responsáveis pela privacidade. Não é uma decisão que a equipe de TI deva tomar isoladamente.

Sem esse mapeamento, a organização pode investir em ferramentas sem saber exatamente quais informações precisa proteger ou onde estão suas principais vulnerabilidades.

Acesso, identidade e proteção das informações

Depois de mapear os dados, a empresa precisa avaliar quem pode acessá-los e quais permissões são realmente necessárias.

O princípio do menor privilégio orienta a concessão apenas dos acessos exigidos para cada função. A autenticação multifator (MFA), a revisão periódica de permissões e o gerenciamento de identidades ajudam a reduzir o risco de acessos indevidos, inclusive quando uma conta é comprometida ou um funcionário muda de função.

O controle também precisa alcançar o compartilhamento de informações. Soluções de DLP (Data Loss Prevention) podem ajudar a identificar ou restringir determinadas transferências de dados conforme as políticas configuradas. Ferramentas como o Microsoft Purview oferecem recursos relacionados à classificação, governança e proteção das informações, dependendo dos serviços adotados e de sua implementação.

A criptografia pode proteger dados armazenados e transmitidos, desde que seja aplicada de maneira adequada e acompanhada de uma gestão segura das chaves. Nenhuma dessas medidas, isoladamente, resolve todas as necessidades de proteção.

Retenção, auditoria e resposta a incidentes

Manter dados pessoais sem necessidade pode aumentar a exposição da empresa. É importante definir prazos de retenção considerando as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis, além de estabelecer procedimentos seguros para descarte ou anonimização quando cabíveis.

Os registros de acesso e de atividades também ajudam a investigar incidentes e verificar se os controles estão funcionando. A organização deve definir quais eventos serão registrados, quem poderá consultar essas informações e por quanto tempo os registros serão mantidos.

Outro ponto é a resposta a incidentes envolvendo dados pessoais. A empresa precisa ter um processo para identificar o ocorrido, preservar evidências, avaliar os impactos e acionar os responsáveis pela segurança e pela privacidade. Quando aplicável, também será necessário avaliar as obrigações de comunicação previstas na legislação e nas normas pertinentes.

Esses procedimentos precisam ser definidos antes de um incidente. Improvisar responsabilidades e formas de atuação durante uma ocorrência pode atrasar a resposta e dificultar a avaliação do impacto.

Segurança técnica não é sinônimo de conformidade

Uma empresa pode contar com boas ferramentas de segurança e ainda ter problemas na forma como coleta ou utiliza dados pessoais. Da mesma maneira, possuir políticas documentadas não garante que os acessos estejam corretos ou que os procedimentos sejam seguidos na prática.

A adequação à LGPD depende da combinação entre governança, processos organizacionais e medidas técnicas. A TI implementa e administra controles; as áreas de negócio conhecem as atividades que envolvem os dados; e o apoio jurídico ou de privacidade contribui para avaliar as obrigações aplicáveis.

As responsabilidades precisam estar claras, inclusive quando fornecedores participam do tratamento ou armazenam informações em nome da empresa. Contratos, permissões, procedimentos e mecanismos de acompanhamento devem ser compatíveis com os riscos e as atividades realizadas.

Como começar a identificar lacunas

Uma avaliação inicial pode verificar se a empresa possui inventário de dados pessoais, se as finalidades e bases legais foram analisadas, se os acessos são revisados e se existem procedimentos para retenção, descarte e resposta a incidentes.

As lacunas encontradas devem ser priorizadas conforme os dados envolvidos, as finalidades do tratamento e os riscos para as pessoas e para a organização. O trabalho também precisa ser revisto quando houver mudanças nos sistemas, nos processos ou nas formas de utilizar as informações.

A adequação à LGPD não se resume à compra de uma ferramenta. Ela exige que a empresa conheça os dados que trata, entenda suas responsabilidades e consiga demonstrar que adota medidas compatíveis com suas obrigações e seus riscos.